Câmara aprova requerimento que pede balanço detalhado do decreto de contingenciamento

Na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 2 de dezembro de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 407/25 de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre os efeitos e a execução do Decreto Municipal nº 8.056/2025, que instituiu medidas de contingenciamento e redução de despesas no âmbito da administração municipal. A proposição exige a apresentação dos dados consolidados sobre a economia alcançada até 30 de novembro de 2025, discriminada por tipo de despesa e acompanhada da planilha comparativa dos valores projetados e economizados, e questiona a gestão sobre a avaliação dos impactos na qualidade do atendimento à população em decorrência da redução do horário de expediente.

O documento requer ainda a existência de pareceres técnicos sobre a eventual prorrogação do decreto após 31 de dezembro de 2025, informações sobre eventual redução de cargos em comissão com respectivo comparativo e economia apurada, bem como cópias de relatórios ou atas da Comissão de Contingência prevista no diploma legal. Indaga-se, também, quais alternativas e otimizações a Prefeitura estuda para mitigar impactos negativos na prestação de serviços e se houve levantamento de satisfação da população acerca das mudanças de horário, solicitando acesso aos resultados de tais pesquisas.

Por fim, o requerimento pergunta quais medidas foram adotadas ou estão previstas para evitar sobrecarga nas secretarias com atendimento com exceção (Saúde, Esportes e Cultura, Turismo, Serviços Públicos e Guarda Civil Municipal), garantindo que a qualidade dos serviços essenciais não seja comprometida pelo contingenciamento. A Câmara aguarda a remessa das informações pelo Executivo, dentro do prazo legal, para subsidiar a fiscalização e o debate público.