Câmara aprova projetos de lei e requerimentos durante a 23ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (8) a sua 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Durante a sessão, foram aprovados sete projetos de lei, além de diversos requerimentos sobre saúde, educação, esporte, infraestrutura e cidadania. Também foram apresentados novos projetos e lido um veto do Executivo.
Ordem do dia
Entre os projetos aprovados na Ordem do Dia, está o Projeto de Lei Ordinária
nº 063/2025, de autoria do Executivo, que atualiza as regras para contratação de estagiários para atuação no Sistema Municipal de Ensino, estabelecendo carga horária, cursos elegíveis e novo valor de bolsa-auxílio.
Também foram aprovados, o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, a ser realizada anualmente em maio, e o Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025, de autoria do vereador Diego da Padaria (Podemos), que determina a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos para trabalhadores e prestadores de serviços que atuam em vias públicas.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 055/2025, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que inclui o Dia da Mulher Negra no calendário oficial do município, comemorado em 25 de julho. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 056/2025, de autoria do vereador Ita (PRD), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de bloqueio de acesso de veículos em vielas da cidade para garantir a segurança de pedestres. O Projeto de Lei Ordinária nº 057/2025, do vereador Roberto França (PL), torna obrigatória a execução dos hinos Nacional, do Estado de São Paulo e de Votorantim nas escolas da rede municipal e repartições públicas, junto ao hasteamento das bandeiras. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 059/2025, também de autoria do vereador Diego da Padaria, que altera a Lei Municipal nº 1.650/2002 para permitir a participação de pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Foram lidos e apresentados em plenário, quatro novos projetos de lei, que seguem para análise jurídica e tramitação nas comissões permanentes. São eles: o Projeto de Lei Ordinária nº 072/2025, do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que institui a campanha “Maio Furta-cor”, dedicada à saúde mental materna; o Projeto de Lei Ordinária nº 073/2025, do vereador Rogério de Lima (Republicanos), que institui o programa de gratuidade no transporte coletivo municipal para crianças e adolescentes com diabetes mellitus; o Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, do vereador Roberto França (PL), que altera a ementa e dispositivo da Lei nº 2.389/2014; e o Projeto de Lei Ordinária nº 075/2025, do vereador Fernando Fernandes (PP), que dispõe sobre a retirada de medicamentos em unidades de saúde diversas da qual o paciente está cadastrado, conforme legislação vigente.
Durante a sessão, também foi lido o veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que dispunha sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo.
Requerimentos
Também foram aprovados onze requerimentos (de nº 216/2025 a 226/2025), abordando temas como a efetividade do programa Faixa Viva, a reativação do CMEI “Profª Maria José de Oliveira Silva” no bairro Vila Nova Votorantim, a viabilidade de implantação de programa Bolsa Atleta, instalação de redutores de velocidade no Jardim Novo Mundo, revitalização de viela no Jardim Archilla, revitalização dos miniterminais de ônibus nos bairros e região central, programa de saúde bucal nas escolas municipais , fornecimento e aplicação de vacinas nas UBSs, implementação de sistema de consulta on-line das filas de espera na saúde, e execução de programas e contratos da Secretaria de Esportes. Todos os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo para os devidos esclarecimentos e tem o prazo regimental de 15 dias para serem respondidos.
Próxima sessão
A 24ª Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 15 de julho de 2025, às 9h. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Votorantim.