Câmara aprova projeto que flexibiliza horários escolares para alunos com autismo

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que autoriza a flexibilização dos horários de entrada e saída de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal.

A proposta garante que os horários possam ser ajustados conforme as necessidades de cada aluno, mediante laudo médico e acordo com a escola, respeitando a carga horária mínima prevista pela legislação educacional.

O texto também determina que as unidades de ensino elaborem, junto às famílias, um plano individual de atendimento escolar. O objetivo é oferecer um ambiente mais acolhedor e adaptado às particularidades sensoriais e comportamentais dos alunos autistas.

Durante a votação, foi aprovada a Emenda Supressiva nº 01/2025, apresentada pela Comissão de Justiça, que ajusta a redação do artigo 2º para adequação técnica ao texto original.