Câmara aprova projeto que amplia número de vagas para Agente Comunitário de Saúde em Votorantim

Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira (23), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que amplia o número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Votorantim.

Com a aprovação, o município passa a contar com 30 novas vagas para o cargo, que é regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei nº 1.090/1993) e pela Lei Municipal nº 2.834/2021. A medida visa reforçar o atendimento da atenção básica em saúde, ampliando a atuação dos agentes nas comunidades.

De acordo com o texto do projeto, as despesas decorrentes da ampliação serão custeadas com recursos próprios já previstos no orçamento municipal. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.

A criação das novas vagas é considerada uma importante iniciativa para fortalecer o atendimento preventivo de saúde nas regiões mais vulneráveis da cidade, promovendo ações educativas, acompanhamento familiar e promoção da qualidade de vida junto à população.