Câmara aprova Projeto de Lei que permite a criação do Dia do Profissional de Segurança Privada em Votorantim
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que institui no calendário oficial do município o “Dia do Profissional de Segurança Privada”, a ser comemorado anualmente em 20 de junho.
A proposta reconhece a atividade como de relevante importância para a segurança da cidade, valorizando os profissionais que atuam na proteção de patrimônios, pessoas e estabelecimentos, sejam públicos ou privados. A data tem como objetivo homenagear e destacar o papel desses trabalhadores, popularmente conhecidos como vigilantes, que arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança de terceiros.
A nova lei também autoriza a realização de eventos comemorativos e educativos na data, como palestras, encontros, fóruns, debates, homenagens e outras atividades em parceria com entidades, empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, com o intuito de promover a valorização da categoria e o fortalecimento da segurança privada como componente complementar da segurança pública.
Na justificativa da proposta, o vereador Rogério Lima ressaltou a importância da categoria, lembrando que os profissionais de segurança privada atuam com alto grau de responsabilidade e preparo técnico, sendo constantemente treinados para exercer suas funções com rigor e profissionalismo. Ele também destacou que a recente Lei Federal nº 14.697/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada, reforça a importância legal e institucional da atividade.
“Mais do que uma data simbólica, esse dia será um gesto de respeito, reconhecimento e valorização de homens e mulheres que se dedicam diariamente à segurança da nossa cidade. Eles merecem nosso respeito, apoio e gratidão”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.