Câmara aprova Projeto de Lei que institui campanha educativa contra fraudes voltadas à pessoa idosa em Votorantim

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que institui diretrizes gerais para a promoção de ações educativas de conscientização e prevenção a fraudes contra a pessoa idosa, no âmbito do município.

A nova legislação estabelece a criação de uma campanha permanente com duas semanas de duração, preferencialmente iniciadas no dia 1º de outubro, em consonância com o Dia Nacional da Pessoa Idosa. A proposta é que, anualmente, sejam desenvolvidas ações educativas e preventivas voltadas ao público com 60 anos ou mais, com foco na orientação sobre riscos associados ao uso da internet, compras online, golpes financeiros e crimes digitais.

O texto da lei prevê que as ações podem ser realizadas por meio de divulgação de informações sobre práticas de fraude e prevenção, produção e distribuição de materiais educativos, além da promoção de palestras, rodas de conversa e atividades comunitárias. As campanhas deverão utilizar linguagem acessível e clara, com foco em canais e locais frequentados por pessoas idosas. A proposta também incentiva a colaboração com instituições financeiras, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, a fim de ampliar o alcance e a eficácia das ações de proteção.

Segundo a vereadora Lú Ferrari, o aumento nos casos de golpes envolvendo idosos exige uma resposta estruturada do poder público, com políticas educativas contínuas que fortaleçam a segurança e a autonomia dessa parcela da população:

“Estamos vivendo um cenário preocupante, em que idosos são alvos frequentes de fraudes. Este projeto é uma forma de garantir que o município atue de forma preventiva, informando, protegendo e empoderando nossos cidadãos mais experientes.” Afirmou o parlamentar.

A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para sanção do Executivo. A lei entra em vigor na data de sua publicação.