Câmara aprova Projeto de Lei que garante acolhimento humanizado para mães de natimortos ou com óbito fetal nas unidades de saúde

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Votorantim, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que garante o direito a acomodação separada e atendimento humanizado nas unidades de saúde públicas e privadas do município para mães de natimortos ou que sofreram óbito fetal.

A nova legislação determina que essas mães devem ser internadas em leitos, alas ou áreas separadas das demais parturientes, com o objetivo de respeitar sua condição emocional e proporcionar um ambiente mais acolhedor e digno durante o período de internação. O texto define como natimorto o feto que nasce sem vida, e como óbito fetal os casos em que o feto falece antes ou durante o parto.

A lei também assegura o direito à presença de um acompanhante durante toda a internação, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.108/2005, além de encaminhamento prioritário para atendimento psicológico, caso seja necessário, a fim de oferecer suporte emocional e evitar possíveis traumas psicológicos agravados pela situação.

Segundo o autor da proposta, vereador Rogério Lima, a iniciativa busca promover respeito, empatia e cuidado às mulheres que enfrentam o luto perinatal, pois:

“Não é possível que uma mulher que acaba de perder um filho seja colocada na mesma enfermaria que outras mães com seus bebês recém-nascidos. Essa lei é um passo necessário para garantir dignidade e acolhimento num dos momentos mais difíceis da vida de uma mulher.” Afirmou o parlamentar.

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do Executivo Municipal. A lei entra em vigor na data de sua publicação.