Câmara aprova Projeto de Lei que determina inclusão do Dia da Mulher Negra no calendário oficial do município

Durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de julho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 055/2025, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que institui o “Dia Municipal da Mulher Negra”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho. A data passa a integrar oficialmente o calendário de eventos do município.

A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar a luta, a resistência e a contribuição das mulheres negras na construção da sociedade. A lei permite que, na data comemorativa, sejam realizadas homenagens por meio de diplomas de menção honrosa ou reconhecimento de mérito a mulheres de notória atuação na temática racial e de gênero.

O texto também autoriza o uso de meios de comunicação institucionais para veicular mensagens sobre a data, com a finalidade de ampliar a participação e a conscientização da comunidade.

A iniciativa se soma ao movimento internacional do “Julho das Pretas” e ao “Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”, instituído pela Lei Federal nº 12.987/2014, fortalecendo o compromisso do município com a promoção da igualdade racial e de gênero.

O projeto segue agora para sanção do poder executivo.