Câmara aprova Projeto de Lei que institui o Programa “Empresa Inclusiva”

A Câmara de Votorantim aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (20) o Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Dr. Luiz Carlos (PL) que institui no município, o Programa “Empresa Inclusiva”. Aprovado, segue para o Poder Executivo para que no prazo regimental seja sancionada a lei.

“É com muito orgulho que venho a esta tribuna, apresentar esse projeto que tem por objetivo dar oportunidades aos PCDs, pois costumo dizer que pessoas com deficiência tem muita eficiência”, ressaltou o parlamentar.

O Projeto de lei aprovado tem a finalidade de estimular, reconhecer e valorizar as empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Também tem por objetivo incentivar a contratação de pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente; fomentar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho; reconhecer empresas que adotem práticas inclusivas e acessíveis; e promover a conscientização social acerca da importância da inclusão.

De acordo com o projeto, poderão participar do Programa “Empresa Inclusiva” as empresas que: comprovem a contratação de pessoas com deficiência em proporção mínima de 3% (três por cento) de seu quadro funcional, quando não obrigadas por legislação superior.

Conforme o vereador Pastor Luiz Carlos, a proposta parte da necessidade de promover maior inclusão social, garantindo às pessoas com deficiência oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.

O Programa “Empresa Inclusiva” busca valorizar e reconhecer as empresas que, além do cumprimento legal, se empenham em adotar práticas inclusivas; incentivar a geração de emprego e renda para pessoas com deficiência, ampliando sua autonomia e participação social.