Câmara aprova Moção de Apelo pela Rodovia SP-79 e lei que obriga publicação de lista de vacinados no município

Os vereadores estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (09/03), às 9h, no plenário “Professor Pedro Augusto Rangel” para a realização da 5ª Sessão Legislativa deste ano. Na pauta do dia, quatro projetos de lei entraram em votação, uma Moção Apelo e 11 requerimentos.  

O Projeto de Lei 001/21, de autoria do vereador Ita (Cidadania), que obriga o Poder Executivo a publicar a lista de munícipes vacinadas contra a Covid-19 foi aprovado e segue para apreciação do Executivo. Se aprovado, entra em vigor a partir de sua publicação no Jornal do Município. 

Dois projetos de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB) também foram aprovados pelos parlamentares. O primeiro, PL 003/21, denomina rua “Vereador José Carlos de Souza – ZEGA”, a rua conhecida como José Elias Lopes, na Vila Lemos, e o PL 007/21, que isenta bares, restaurantes e estabelecimentos similares, de pagamento de tributos municipais em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência em decorrência da pandemia causada pela COVID-19.

O PL 008/21, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que altera o artigo 1º da Lei 2389, de 15 de abril de 2014, que proíbe a realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos do Município de Votorantim, também foi aprovado e será agora encaminhado como todos os demais para sanção do Executivo. A Moção de APELO 001/21 assinada por todos os vereadores, e endereçada ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela Rodovia SP-79, solicita que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 quilômetros a partir de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade e Tapiraí, até chegar ao município de Juquiá/SP.

Requerimentos

Além da discussão dos Projetos de Lei em pauta, foram discutidos também, 11 requerimentos apresentados pelos parlamentares com solicitações da população como: implementação dos Programas Conecte SUS e Informatiza APS em Votorantim; informações sobre a execução do contrato da obra referente ao antigo Pontilhão da Chave; parceria com a Prefeitura de Sorocaba e com a empresa concessionária do transporte coletivo, a fim de proporcionar aos usuários do transporte coletivo uma infraestrutura básica no ponto de ônibus, localizado na Rua Paula Souza, em Sorocaba; construção de galerias de águas pluviais e a pavimentação asfáltica, no final da Rua Julieta Domingues Santucci; informações sobre atuação do PAT em Votorantim; criação de um Fundo Municipal do Esporte; regularização da situação habitacional do Jardim Maria Luiza; possibilidade de parceria com a TV TEM para a realização do Projeto "Cidade Limpa"; higienização e limpeza correta de veículos do Grupo São João e manutenção no Cemitério Municipal São João Batista. Todos os requerimentos foram aprovados em encaminhados às secretarias competentes para que possam responder as solicitações dos vereadores.

Apenas o requerimento do vereador Ita obteve 6 votos contrários, o que causou estranhamento no parlamentar. Ita solicitou em seu requerimento, que fosse agendada uma reunião com o secretário de Administração Municipal para esclarecimentos referentes a documento da administração, no qual é mencionado que vereadores estão constrangendo funcionários públicos, e até mesmo, retirando documentos públicos das repartições.

Antes mesmo da leitura da matéria, o líder do governo, Murilo Piatti (PSDB), solicitou ao presidente da Câmara, que o secretário municipal pudesse subir à tribuna durante a sessão para responder aos questionamentos dos parlamentares, pedido que foi acatado após colocado em votação.  

Após a apresentação do seu requerimento, Ita pôde questionar o secretário sobre quem são os vereadores que estão constrangendo funcionários públicos e até mesmo retirando documentos públicos das repartições. O secretário afirmou que “se reservava o direito de não falar sobre o processo ou citar nomes”.

Próxima sessão

A próxima sessão está agendada para terça-feira, 16 de março, às 9h e será realizada sem a presença de público, uma vez que a Casa de Leis permanece fechada para atendimento, apenas com trabalhos internos, de acordo com o Ato nº 7, de 5 de março de 2021, expedido pela Mesa Diretora, por conta da volta de Votorantim para a fase vermelha do Plano São Paulo.

O acesso ao plenário permanece restrito à população e somente vereadores, assessores e servidores podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook, e posteriormente, no canal do Youtube e site da Câmara Municipal de Votorantim.