Câmara aprova lei que proíbe publicidade em postes de energia em Votorantim

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 85/25, de autoria do vereador e presidente da casa Rodrigo Kriguer (PSD), que proíbe a fixação de cartazes, faixas, placas e qualquer outro tipo de material publicitário em postes de iluminação e em postes que suportam fiação elétrica no município de Votorantim.

A nova legislação estabelece penalidades para infratores, que vão desde notificação para retirada imediata do material até multa de 200 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por item fixado. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. O texto prevê ainda que os custos da remoção feita pelo Poder Público serão cobrados do responsável pela infração.

De acordo com a proposta, a proibição não se aplica à publicidade previamente autorizada pelo município nem a manifestações cívicas, culturais, eleitorais ou religiosas, desde que tenham aval dos órgãos competentes.

Segundo o autor, a medida busca combater a poluição visual e reforçar a segurança urbana. Kriguer destacou que a prática irregular representa risco de acidentes, dificulta a manutenção da rede elétrica e prejudica a estética da cidade.

A iniciativa segue tendência já adotada em grandes centros urbanos, como São Paulo, onde a chamada “Lei Cidade Limpa” transformou a paisagem ao retirar anúncios irregulares de ruas e avenidas.

Com a aprovação, o Executivo será responsável por regulamentar a aplicação da lei e indicar os órgãos de fiscalização.