Câmara aprova criação do “Programa de Prevenção à Asma” na rede municipal de saúde

Na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada em 19 de agosto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o “Programa de Prevenção à Asma” no âmbito da rede municipal de saúde.

A proposta tem como objetivo reduzir os casos de internações hospitalares por meio de ações preventivas e educativas, envolvendo profissionais da saúde em todas as unidades e no hospital municipal. Entre as diretrizes do programa estão: ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado da doença, desenvolver campanhas educativas sobre fatores de risco, promover treinamento contínuo para profissionais da rede pública e garantir o fornecimento gratuito de medicamentos essenciais.

Além disso, a lei prevê a implementação de ações de vigilância e monitoramento de casos, bem como a possibilidade de parcerias com instituições de ensino, entidades civis e demais órgãos públicos para melhorar o controle ambiental e a qualidade do ar. O Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova legislação.

De acordo com o autor, o projeto busca oferecer mais qualidade de vida aos pacientes, reduzindo crises e internações, além de gerar economia para o sistema público de saúde.