Câmara aprova criação de programa para atuação voluntária de estudantes da saúde em UBSs de Votorantim

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 18ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2025, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui o Programa de Atendimento Voluntário em Saúde no município.

A proposta permite que estudantes de cursos superiores da área da saúde possam atuar voluntariamente em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e outros espaços da rede municipal, desde que sob supervisão de profissionais de saúde da Prefeitura.

O objetivo do programa é ampliar o atendimento básico à população, contribuindo para a redução de filas e agilização de procedimentos, ao mesmo tempo em que oferece aos estudantes experiência prática supervisionada em ambientes reais de atendimento.

De acordo com o texto aprovado, poderão participar do programa estudantes que:

• estejam matriculados em cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Farmácia ou áreas correlatas;
• tenham concluído ao menos 50% da grade curricular do curso;
• estejam vinculados a instituições de ensino superior credenciadas junto ao Município.

Entre as atividades permitidas estão a triagem de pacientes, aferição de sinais vitais, curativos simples e apoio em campanhas de vacinação e educação em saúde, sempre com acompanhamento profissional.

Para o autor do projeto, vereador Fernando Fernandes, a medida representa um avanço no atendimento à população e também na formação dos futuros profissionais:

“Além de fortalecer a integração entre o sistema público de saúde e as universidades, o programa fomenta o espírito de responsabilidade social e oferece um espaço valioso de aprendizado para os estudantes”, afirma.

O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.