Câmara aprova atualização na composição do Conselho da Pessoa com Deficiência

Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 24 de março, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 005/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.650/2002.

A proposta atualiza a composição do Conselho Municipal relacionado às pessoas com deficiência, ampliando a participação da sociedade civil e garantindo representação de diferentes tipos de deficiência, como física, auditiva, visual e intelectual.

O projeto também estabelece critérios para escolha dos representantes, define mandato de dois anos com possibilidade de recondução e prevê a realização de processo eleitoral para os membros da sociedade civil.

A medida busca fortalecer a representatividade, a participação social e a formulação de políticas públicas mais inclusivas no município.