Aprovado veto parcial a projeto de isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais

Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão legislativa dessa terça-feira (03), o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei Nº 074/19, de autoria do vereador Zelão (PT), que trata da isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social.

A votação havia sido adiada por duas sessões, a pedido do vereador autor, para que pudesse estudar, juridicamente o que motivou o veto do chefe do Executivo.

“Este projeto teve uma parte vetada pelo prefeito e o veto do prefeito acabou por fazer uma adequação de torna mais fácil a comprovação de atividades pelos pequenos produtores, ou seja, melhorou o projeto tirando algumas regras e facilitando essa prestação de contas, enviando esse protocolo, que é encaminhado para o jurídico para apenas depois dos dados verificados, repassa para a Secretaria de Finanças”, explicou Zelão.

O projeto agora segue para sanção e entra em vigor após a publicação no Jornal do Município de Votorantim.