Aprovado projeto que obriga a publicação da lista de munícipes vacinados contra a Covid-19 no município
Vereador Ita
Foi aprovada com unanimidade durante sessão realizada nesta terça-feira (9/3), o Projeto de Lei 001/21, de autoria do vereador Ita (Cidadania), que obriga o Poder Executivo a publicar a lista de munícipes vacinadas conta a Covid-19.
“Com esse projeto a intenção é dar mais transparência ao processo de vacinação que vem preocupando todos nós neste momento de pandemia, principalmente porque sabemos que em nossa cidade algumas pessoas furaram fila. A divulgação dessa lista, com essa transparência no portal viemos mostrar para a população que a cidade de Votorantim realmente quer fazer a diferença”, afirmou Ita.
O Art. 3º do documento determina que a lista deve ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Votorantim, diariamente e até às 22h, e segundo o vereador, a publicação dessa lista tem como objetivo gerar transparência sobre a execução no município do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, e do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19.
“O presente projeto tem por objetivo e finalidade gerar transparência sobre a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, e do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, bem como um meio para evitar fura-filas. Em um contexto de anseio sobre a vacinação, a transparência pode prevenir, no município, que aconteçam casos de corrupção dos planos de imunização”, afirma o texto de justificativa do projeto.
O projeto agora segue para aprovação do Executivo e, se sancionado, entra em vigor a partir da data de sua publicação no Jornal do Município.
Dados da lista e horário de atualização
De acordo com a redação do projeto, o Poder Público fica obrigado a publicar a lista de munícipes vacinados (as) contra a COVID-19 em Votorantim, que deverá ser atualizada diariamente até às 22h00. Esta lista deverá conter informações específicas como: CPF da pessoa vacinada, local onde foi feita a imunização, descrição do local e função exercida pela pessoa vacinada e número do lote da vacina.