Retirado projeto que isenta estabelecimentos do setor de alimentos de tributos municipais em decorrência da pandemia COVID-19

Foi retirado, durante sessão realizada nesta terça-feira (9/3), o Projeto de Lei Ordinária 007/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui isenção completa de tributos municipais a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19. 

Entende-se como estabelecimentos similares, aqueles que explorem atividades relacionadas à prestação de serviços de alimentação e a isenção fiscal será concedida desde que comprovada a queda sensível no faturamento após as restrições impostas.

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Durante a sessão realizada nesta terça-feira (9/3), o vereador Murilo Piatti (PSDB) teve também, seu Projeto de Lei 003/21, que denomina rua “Vereador José Carlos de Souza – ZEGA”, a atual rua projetada sem saída, conhecida como José Elias Lopes, na Vila Lemos. José Carlos de Souza nasceu em Votorantim no dia 20 de janeiro de 1962, foi servidor público e vereador na cidade de Votorantim na 7ª Legislatura (1993-1996).