Aprovado Projeto que cria o Programa “Votorantim Delas” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino

Durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que institui no município o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher – “Votorantim Delas”.

A nova lei tem como finalidade fortalecer iniciativas de abertura, manutenção e expansão de negócios liderados por mulheres, promovendo geração de renda, autonomia econômica e desenvolvimento local. O texto estabelece diretrizes que incluem o estímulo à capacitação, ao acesso ao crédito, à inclusão digital, à comercialização de produtos e serviços e à criação de parcerias com instituições públicas e privadas.

O programa permitirá a participação de empreendedoras residentes em Votorantim, que deverão se inscrever junto aos órgãos competentes. O Poder Público também poderá incentivar o surgimento de microempreendedoras individuais (MEIs), além de fomentar ações de formação, consultoria e apoio técnico.

De acordo com a justificativa apresentada, o “Votorantim Delas” busca reduzir desigualdades enfrentadas por mulheres no ambiente de negócios, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e contribuindo para o fortalecimento da economia local. A execução da lei dependerá de regulamentação do Executivo e da disponibilidade orçamentária, com possibilidade de parcerias para ampliar o alcance das ações.

Com a aprovação, Votorantim passa a contar com uma política permanente dedicada ao incentivo do empreendedorismo feminino, valorizando a atuação das mulheres como agentes de inovação, renda e desenvolvimento social.