Aprovado projeto que cria da “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”

Durante a sessão legislativa desta terça-feira (17), os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui em Votorantim a criação da “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de maio, “Dia Nacional da Adoção”.

A “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, tem por objetivo conscientizar a todos de que toda criança ou adolescente têm direito a ser criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa; estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes; despertar a necessidade da adoção tardia, inter-racial, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais. Portanto, acredito ser fundamental a elaboração de projetos de incentivo à prática de adoção de menores para que tal quadro seja revertido de modo a elevar o número de adotantes em nosso país.

Segundo dados de maio de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, existem no Brasil 39.872 pretendentes cadastrados para adotar, e 76.291 crianças e adolescentes cadastradas. Se por um lado, no perfil do adotante no Brasil, 88% dos adotantes só aceitam crianças até 6 anos de idade, somente 28% das crianças abrigadas têm tal idade. Outra questão extremamente relevante é a questão da realidade das crianças cadastradas para adoção, sendo que cerca de 60% possuem irmãos, quando na contramão disso, 33% dos pretendentes à adoção aceitam adotar irmãos.

O projeto agora segue para sanção do Executivo, e entra em vigor a partir de sua publicação.