Aprovado projeto que cria a Semana Lixo Zero no Município de Votorantim
O Projeto de Lei nº72/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui a “Semana Lixo Zero em Votorantim”, foi aprovado durante a sessão legislativa desta terça-feira (14). A “Semana Municipal do Lixo Zero”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto de cada ano, será realizada como instrumento de política pública socioambiental e tem como objetivos fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; promover ações educativas e de conscientização sobre a temática; incentivar o consumo consciente; realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática dos resíduos sólidos, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do município e disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.
“Tenho a honra de submeter à análise desses nobres pares o Projeto de Lei, que institui em Votorantim, a “Semana Municipal do Lixo Zero” que visa conscientizar, mobilizar e incentivar a mudança de hábitos de toda a sua população, através de discussões e reflexões quanto à prática na gestão de resíduos, integrando, assim, diversas áreas do conhecimento e vários setores da sociedade.”, explicou Murilo.
De acordo com a redação do projeto, o mesmo acata o recomendado pela Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O conceito de Lixo Zero baseia-se no máximo aproveitamento e correto encaminhamento de resíduos recicláveis e orgânicos e a redução ou até mesmo o fim do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários. Essa gestão Lixo Zero também como um conceito de vida, tanto urbana quanto rural, na qual o indivíduo e todas as organizações das quais ele faz parte passam a refletir, se tornando conscientes dos caminhos e finalidades de seus resíduos.
O projeto segue agora para sanção do Executivo e deve entrar em vigor assim que publicado no Diário Oficial do município.