Aprovado projeto que autoriza pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 11ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder espaços públicos para empresas operadoras de aplicativos de entrega de produtos e transporte de pessoas. O objetivo é permitir a instalação de pontos de apoio voltados aos trabalhadores do setor, garantindo mais dignidade e melhores condições de trabalho.

A proposta prevê que esses pontos de apoio contenham estruturas básicas como sanitários, água potável, acesso à internet, locais de carregamento de celulares e ambientes adequados para que os entregadores e motoristas possam aguardar suas chamadas com mais conforto e segurança. A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do município.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Gaguinho (PMB), ressalta que, embora os avanços tecnológicos tenham facilitado a vida dos consumidores, é preciso reconhecer e valorizar o papel fundamental dos profissionais que atuam como entregadores e motoristas de aplicativo. “Esses trabalhadores enfrentam longas jornadas, baixa remuneração e, muitas vezes, não têm sequer acesso a um banheiro ou a um lugar digno para descansar. A dignidade humana, assegurada pela Constituição, precisa ser respeitada”, afirmou.

O projeto também destaca o crescimento expressivo do setor, impulsionado pela pandemia de COVID-19, período em que os serviços de entrega se tornaram essenciais para o funcionamento do comércio e o atendimento à população.

Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Caso entre em vigor, a medida poderá tornar Votorantim referência na valorização e acolhimento aos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.