Aprovado projeto que atualiza regras para contratação de estagiários na rede municipal de ensino

Durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 063/2025, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.611, de 21 de dezembro de 2017, sobre a contratação de estagiários para atuarem no Sistema Municipal de Ensino de Votorantim.

A proposta atualiza o texto legal ao estabelecer que o estágio deve ser um ato educativo supervisionado, com foco no aprendizado das competências profissionais, especialmente nas unidades escolares municipais.

Entre as alterações, o projeto especifica os cursos de licenciatura contemplados para o estágio, como Pedagogia, Letras, Matemática, Educação Física, Artes, História, Geografia, Ciências, Educação Especial, entre outros.

A nova redação também define critérios para a duração e a jornada dos estágios, que terão no máximo dois anos, com carga diária de seis horas e limite de 30 horas semanais. O valor da bolsa-auxílio passa a ser de R$ 1.377,22 mensais, com reajuste anual, além de auxílio transporte.

O projeto segue agora para as comissões cabíveis.