Aprovado Projeto de Lei que permite a criação da Semana Municipal de Conscientização da Luta Antimanicomial

Durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de julho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 18 de maio.

A proposta tem como objetivo promover o debate sobre saúde mental, combater o estigma relacionado aos transtornos mentais e incentivar ações de inclusão e cuidado em liberdade, em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica e com o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

As atividades da semana poderão incluir palestras, rodas de conversa, exposições culturais, ações educativas em escolas e unidades de saúde, além de campanhas informativas por meios digitais e tradicionais. A lei também prevê a participação de diferentes secretarias municipais e a possibilidade de parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor.

Com a aprovação, a nova data será incluída no Calendário Oficial do Município e passa a integrar as políticas públicas voltadas à saúde mental em Votorantim.

O projeto segue agora para sanção do executivo.