Aprovado projeto de lei que cria a Parada Segura no transporte público municipal

por Comunicação publicado 07/02/2024 15h42, última modificação 07/02/2024 15h42
1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - 06/01/2024

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (6) o projeto de lei, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que cria, em Votorantim, o Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais que utilizam o transporte público coletivo. Assim que a lei for sancionada, os munícipes poderão solicitar a parada dos coletivos fora da parada de ônibus pré-determinadas no período noturno, das 21h até as 6h do dia seguinte, todos os dias da semana, inclusive feriados.

O objetivo da lei é aumentar a segurança das mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais que se deslocam ou residam em locais distantes das paradas e que estejam no trajeto original das linhas de ônibus da cidade.

A Parada Segura se destina apenas ao desembarque de passageiros em pontos mais próximos de suas residências ou destino, desde que a empresa de transporte público não saia do seu itinerário, ou que a parada do veículo prejudique o trânsito. O embarque continuará a ser feito nos pontos de ônibus do trajeto pré-definidos pela Prefeitura.