Adiada votação de veto do prefeito a projeto que isenta IPTU para pequenos e médios produtores rurais
Ação Parlamentar - 3ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (18/02/2020)
Vereador Zelão (PT)
Foi adiada por duas sessões, a pedido do autor do projeto, vereador Zelão (PT), a votação do veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 074/19, que trata da isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. Zelão justificou a solicitação afirmando que estava analisando as possibilidades jurídicas para derrubada do veto.