Abertura de crédito especial para a Educação é aprovada pela Câmara

Durante a 8ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 015/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município.

A proposta prevê a abertura de crédito no valor de R$ 194.500,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, com aplicação em materiais de consumo, serviços e aquisição de equipamentos permanentes.

Os recursos são provenientes de repasse do Governo do Estado, vinculados ao Prêmio Excelência Educacional, e passam a integrar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

Segundo a justificativa, a medida busca viabilizar investimentos na área educacional, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos e o fortalecimento das ações voltadas à qualidade do ensino em Votorantim.