45ª Sessão é encerrada por falta de quórum
A 45ª Sessão que deveria ser realizada nesta terça-feira (19) e teria em pauta 8 requerimentos apresentados pelos parlamentares, além de 7 Projetos de Lei de autoria do Executivo, Projeto de Lei de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania); Projeto de Lei do vereador Luciano Silva (Podemos); Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e ainda Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2020, não aconteceu.
Mesmo com a pauta extensa, os vereadores Cesar Silva (Cidadania), Robson Vasco (PSDB), Zelão (PT) e Rogério Lima (PP), se recusaram a entrar no plenário, mesmo após parecer jurídico do procurador da Câmara dar como nulo os atos realizados pelos mesmos, conforme NOTA OFICIAL divulgada pela Câmara Municipal na segunda-feira (18).
O vereador Robson Vasco (PSDB) tentou barrar o início da sessão, porém, após a leitura do parecer jurídico, Thiago Schiming, que permanece como presidente do Legislativo de acordo com parecer jurídico nº55/23, leu o parecer e deu sequência aos atos. Porém, a sessão teve que ser encerrada por falta de quórum, já que os vereadores Ita (Cidadania) e Pastor Lilo (União Brasil) não compareceram à sessão. Ita apresentou atestado médico e Lilo, não apresentou justificativa até o momento.
Com isso, importantes projetos para o município devem voltar à pauta legislativa após o período de recesso legislativo, com a volta das sessões ordinárias em fevereiro de 2024.
Comissão de ética
Após a paralisação da sessão, os parlamentares seguiram para a reunião oficial da Comissão de Ética e Decoro parlamentar, convocada conforme o regimento interno pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Cirineu Barbosa, porém, os parlamentares decidiram aguardar o resultado da liminar impetrada pelos advogados do presidente da Câmara Thiago Schiming contra todo os atos realizados pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania), Robson Vasco (PSDB), Zelão (PT) e Rogério Lima (PP).