10ª Sessão Ordinária aprova programa de ressarcimento e destaca atuação social no município

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 7 de abril, a 10ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de projeto de lei, requerimentos de informação e homenagem à instituição de relevância social no município.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Ofício nº 0156/26-CMV, datado de 1º de abril de 2026, que encaminha respostas aos Requerimentos nº 057/26 e 049/26 ao 064/26 e às Indicações nº 171/26 ao 202/26, apresentados durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de março de 2026.

PROJETO DE LEI APROVADO
Projeto de Lei Ordinária nº 017/26, de autoria do vereador Professor Luciano da Camps (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais causadas por enchentes e alagamentos em áreas autorizadas pelo Poder Público no município.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados requerimentos de informação relacionados às áreas de Mobilidade Urbana, Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Gestão Pública e Esporte, abordando temas como segurança viária, transporte coletivo, estrutura das unidades de saúde, manutenção de espaços públicos, utilização de imóveis municipais e aplicação de recursos públicos.

REQUERIMENTO ESPECIAL APROVADO
Requerimento Especial nº 014/26, de autoria do vereador Professor Luciano da Camps (Republicanos), que concede votos de congratulações ao Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa, pelo trabalho social desenvolvido no município, com destaque para ações voltadas a crianças e adolescentes.

PRÓXIMA SESSÃO
Não há matéria para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.