Adiada sessão para discussão de parecer referente às contas da Prefeitura no Exercício 2016

A discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/19, que trata da aprovação, com ressalvas e severas advertências ao município, do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referente às contas da Prefeitura Municipal de Votorantim no Exercício 2016, foi adiada para segunda-feira (13/07), às 15 horas e será transmitida em tempo real na página oficial do Legislativo no Facebook/camaradevotorantim.

Durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (07/07), os vereadores solicitaram mais tempo para análise do material pois, apesar de terem recebido o parecer do Tribunal de Contas, alguns parlamentares afirmaram não ter recebido o relatório final de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo. Sendo assim, após votação, ficou decido que a deliberação sobre o parecer e voto do PDL será adiado para que todos os vereadores tenham acesso aos documentos.

O relatório

De acordo com o documento, assinado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Zelão (PT), presidente, Bruno Martins de Almeida (DEM) relator e Gaguinho (PTB), membro, apesar do parecer favorável com recomendações e severas advertências do processo sobre a prestação de contas anuais do exercício 2016, período de gestão de Erinaldo Alves da Silva, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) em 21/09/2018, muitas questões levantadas pelos conselheiros do TCE, continuaram sem resposta.
O relatório cita inspeção operacional na Rede Municipal de Ensino e do Programa Municipal de Controle Vetorial da Dengue, fiscalização ordenada com relação ao não cumprimento de normas vigentes quanto à merenda escolar e com relação à transparência, a falta de dados completos de despesas e prestação de contas no site no ano de 2016, além de apontamentos do déficit de mais de 600 milhões da Fundação da Seguridade de Votorantim (VOTOPREV).
Ao final, o documento traz a recomendação para reprovação total das contas do Exercício 2016, uma vez que, segundo o documento, o presidente da Comissão, “após avaliar toda a conta, tentou buscar informações junto a outros órgãos e não obteve resposta”.