26ª Sessão da Câmara aprova projetos e requerimentos importantes
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (14), a sua 26ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião foram aprovados três projetos de lei: o Projeto nº70/2021, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que inclui a “Corrida de Pedestres” e a “Caminhada da Emancipação” no calendário oficial de Votorantim; o Projeto nº72/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB) que institui a “Semana Lixo Zero” e o Projeto de Lei de nº75/2021, do vereador Ita (CIDADANIA), que cria o “Dia Municipal do Chef de Cozinha” em Votorantim.
O Projeto de Lei nº62/2021, de autoria do vereador Pastor Lilo (DEM), que trata da implantação do “Programa Visita Digital” nos hospitais de saúde públicos e privados do município, aos pacientes em isolamento por Covid-19, ou demais doenças infectocontagiosas que seria votado nesta sessão, assim como a Emenda Supressiva nº 6/2021, a este mesmo projeto, que foram adiados a pedido do autor do projeto, vereador Pastor Lilo e devem voltar à pauta na próxima sessão.
Requerimentos
Entraram em discussão e votação nesta sessão, oito requerimentos tratando de assuntos importantes para o município. Confira.
Atendimento à pessoa idosa no município – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA) apresentou durante a sessão realizada nesta terça-feira (14), requerimento solicitando que a atual administração municipal informe se está em seus planos a descentralização do atendimento à pessoa idosa no município.
O parlamentar quer saber qual é a capacidade de atendimento da Casa do Idoso de Votorantim, e se há uma previsão para o retorno das atividades ao local.
Relação de despesas da SEDESP – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão” (PT), em seu requerimento, solicitou informações sobre o número de viagens de ônibus realizadas pela Secretaria de Desporto, no período de 2017 a 2020, e questionou se a atual gestão, por meio da Secretaria de Esportes, poderia remeter à Câmara, cópias das notas pagas, referentes a esse mesmo período.
Com intuito de proporcionar maior transparência aos fatos, Zelão solicitou ainda, que os esclarecimentos sejam feitos por meio da apresentação de uma relação de despesas da SEDESP, por fornecedor, com informações mais detalhadas, e cópias de notas de todos os fornecedores e as discriminações de produtos/serviços prestados, uma vez que, os documentos encaminhados à Câmara estão incompletos.
Redução de IPTU para proprietários de imóveis que plantarem ou conservarem árvore – Gaguinho (PTB) questionou durante a sessão, se a atual gestão poderia realizar um estudo de viabilidade econômica e jurídica, visando à concessão do incentivo fiscal para a redução do IPTU para os proprietários de imóveis que plantarem ou conservarem árvore de médio porte, no passeio público, em frente às suas residências.
Ocorrências registradas pela empresa Águas de Votorantim – O vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou requerimento, no qual solicita que a atual administração, por meio do órgão competente, informe qual é o número de ocorrências registradas pela empresa concessionária Águas de Votorantim, no município neste último ano.
O parlamentar quer saber quantas dessas ocorrências foram resolvidas, qual o tempo de espera do munícipe desde a abertura da ocorrência até a resolução da mesma, quantas ligações residenciais de água e esgoto de nosso município estão cadastradas na Empresa Águas de Votorantim e, quais ações foram realizadas no último ano para melhorar a qualidade do atendimento aos votorantinenses pela Empresa Águas de Votorantim.
Segurança de ponte no bairro Jardim Toledo - Cirineu Barbosa (PMN), em seu requerimento, questionou se é de conhecimento do Poder Executivo, as atuais condições de segurança na ponte existente na rua José Martins Rodrigues, próximo ao imóvel nº 352, no bairro Jardim Toledo, onde passa o Córrego do Vidal.
O parlamentar quer saber por qual motivo ainda não foi realizada a devida manutenção no local, e se o Executivo poderia melhorar o espaço para travessia dos pedestres na ponte, construindo uma travessia exclusiva, em um dos lados da ponte. Cirineu solicitou ainda, uma análise urgente da situação de abandono do Córrego do Vidal, e que seja realizada uma limpeza do córrego, no trecho que passa sob a ponte da rua José Martins Rodrigues, no bairro Jardim Toledo.
Cobrança fracionada pelo uso da Zona Azul – O vereador Ita (CIDADANIA) apresentou requerimento, no qual questiona se a atual administração municipal poderia estudar a possibilidade de implantar a “cobrança fracionada pelo uso da Zona Azul”, em Votorantim, de forma que os motoristas paguem apenas pelo tempo de uso do estacionamento rotativo.
Utilização do prédio público antigo “Postão” - Murilo Piatti (PSDB) apresentou requerimento questionando se o prédio público localizado entre as ruas Antônio Walter, Isaltino Dias e João Walter, o antigo “Postão”, continuará sendo utilizado para atendimento aos pacientes com Covid-19.
Murilo quer saber se existe uma previsão para o encerramento do atendimento para esses casos, e qual atividade será destinada ao referido prédio: se voltará a funcionar como Centro de Especialidade Odontológica (Saúde Bucal), ou como Centro de Especialidades Médicas após o encerramento do atendimento aos pacientes com Covid-19.
Atuação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência no município - Rogério Lima (PP) quer saber se o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência está ativo no município, quem são os seus membros representantes, e quais ações estão sendo deliberadas por este conselho para assegurar os direitos da pessoa com deficiência.