Legislação - Ouvidoria

por Comunicação — publicado 21/05/2026 14h13, última modificação 21/05/2026 14h13
Links com legislação referente a Ouvidoria da Câmara Municipal de Votorantim

Resolução 05/2017 - Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências.

Resolução 09/2022 - Institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Resolução 12/2022 - Altera a Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2017, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Resolução 01/2026 - Institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na Câmara Municipal de Votorantim.