Vereadores recebem presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim

Na manhã desta segunda-feira (10) representantes da Diretoria Executiva da VOTOPREV estiveram no Plenário da Câmara Municipal para apresentar a situação atual da Fundação, além de responder a alguns questionamentos dos parlamentares. A presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Mônica Garcia Fida; Lucilene Bueno de Godoy, Diretora Administrativo Financeira e André Sablewski, técnico atuário da empresa Magma apresentaram o levantamento realizado com base em dados obtidos até dezembro de 2020.
Mônica afirma que é de suma importância que os vereadores aprovem o projeto que eleva para 14% a alíquota previdenciária de contribuição do servidor, tanto para que os recursos comecem a se estabilizar como, o município que não comprovar que adotou essa mudança perde o certificado de regularidade previdenciária (CRP), e fica impedido de receber repasses voluntários de recursos da União, além de ficar bloqueado para realizar operações de crédito. Essa adequação da alíquota precisa ser feita porque é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso, e se não seguir essa regra, pode acarretar uma série de sansões ao município, como bloqueio de emendas parlamentares e de repasses federais e estaduais, o que comprometeria e muito, a receita do município”, explicou.

Até 31 de dezembro de 2020, a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim conta com 2.115 funcionários ativos estatutários, 897 aposentados e 254 pensionistas, o que demonstrava um elevado déficit e baixa capitalização.

O projeto para adequação da alíquota ainda não foi analisado pelos vereadores, mas deve entrar em tramitação na Casa ainda esta semana para discussão, e posterior votação em plenário.