Vereadores derrubam veto do prefeito a projeto sobre diagnóstico tardio de autismo

Durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, os vereadores derrubaram por unanimidade o Veto Total nº 1 de 2025, encaminhado pelo Executivo. O veto se referia ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB), que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito argumentou que a proposta apresentava impedimentos de ordem constitucional e orgânica, sustentando que o tema seria de competência privativa do Executivo e poderia ferir o princípio da independência e harmonia entre os poderes municipais. Apesar da posição do Executivo, todos os parlamentares votaram pela rejeição do veto, permitindo que o projeto avance para sanção e promulgação.