Vereadora questiona termos do contrato para prestação de serviço de iluminação natalina na cidade
Vereadora Fabíola (PSDB)
A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (03), requerimento no qual solicita informações referentes ao Contrato nº 077/2019, do Executivo com a empresa LW Cursos e Eventos LTDA - ME para prestação de serviço de iluminação natalina na cidade.
A parlamentar questiona quantos metros de iluminação natalina (entre mangueiras e cordões) serão instalados na cidade; por qual motivo não estão sendo cumpridos os termos do contrato, considerando que os itens disponibilizados pela Prefeitura (presentes, velas e bonecos) deveriam ser iluminados com mangueira de led e não cordões; se o prefeito tem consciência de que os cabos e fitas isolantes utilizados estão irregulares; se existe a possibilidade de providenciar a adequação da iluminação natalina dentro da NBR (Norma Técnica), para evitar risco de tragédia; se existe um projeto elétrico de engenharia para realização do referido contrato; se existe ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para o projeto e quem é o responsável pelos mesmos.
“É chato ter que fazer esse tipo de requerimento, queríamos que o comércio estivesse devidamente enfeitado. Foi feito um contrato com a empresa para iluminação do Natal, porém, no contrato, temos alguns itens que não estamos vendo. Estamos pagando uma coisa mais cara e tendo uma coisa inferior. Outra questão muito importante é a situação que está a fiação dessa iluminação. Nós ficamos sem energia por algumas horas por conta dessa instalação da iluminação de Natal. Isso é uma mistura muito perigosa, essas garrafas pet estão acumulando água, então temos uma combinação perigosa de energia, ferro, água e plástico. Isso é muito perigoso. Temos informações recentes sobre crianças que vieram a óbito por conta de contato com enfeite de Natal então, precisamos sim, ter muito cuidado pois estamos colocando a população em risco”, explicou Fabíola.
Indicações
Nº 558/19 - Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de instalação de um gradil de proteção no entorno do Auditório Municipal e E.M.E.I.E.F. “Helena Pereira de Moraes”.
Nº 559/19 - Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente implante bancos, cesto de lixo e árvores na praça localizada em frente à escola Estadual Senador José Ermírio de Moraes.