Vereadora cobra fiscalização trabalhista em contratos com empresas terceirizadas da Prefeitura

A vereadora Lú Ferrari apresentou durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (17), requerimento cobrando mais rigor da Prefeitura na fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.

Segundo a parlamentar, têm sido recorrentes os relatos de irregularidades trabalhistas cometidas por essas empresas, incluindo atrasos salariais, ausência de recolhimento do FGTS e descumprimento de obrigações contratuais. Ela lembra que casos semelhantes já ocorreram com empresas como Gotalimpa, Pratic Service, Coelfer e Avante, e destaca que, mais recentemente, uma contratada voltou a atrasar consecutivamente os salários nos meses de maio e junho, mesmo com os repasses da Prefeitura em dia.

“Não podemos aceitar que trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços ao município sofram com atrasos e incertezas quanto aos seus direitos. É papel da Administração fiscalizar com seriedade e agir diante de qualquer irregularidade”, afirmou Ferrari.

A vereadora também mencionou que, em fevereiro deste ano, já havia apresentado a Indicação nº 014/25 sugerindo à Prefeitura que exigisse a apresentação mensal das guias de recolhimento dos encargos trabalhistas por parte das empresas contratadas. Embora o Executivo tenha sinalizado positivamente à medida, os problemas persistem.

No requerimento, Lú Ferrari solicita que a Prefeitura informe quais empresas terceirizadas atualmente prestam serviços ao município, quem são os gestores responsáveis pelos contratos e quais as datas de vencimento desses vínculos. Para o vereador, a transparência e o controle efetivo sobre os contratos são fundamentais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

A proposição foi aprovada e segue agora para resposta do Executivo.