Vereadora busca esclarecimentos sobre o convênio da merenda escolar nas escolas estaduais

A vereadora Lú Ferrari (PT) teve aprovado o Requerimento nº 392/2025, por meio do qual solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação do convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Votorantim referente ao fornecimento da merenda escolar nas unidades estaduais de ensino do município.

A parlamentar destacou que os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são repassados pelo FNDE e que, conforme a legislação federal, os Estados podem transferir aos municípios a responsabilidade pelo atendimento alimentar das escolas estaduais, desde que haja convênio formalizado. Lembrou ainda que, embora a responsabilidade primária seja do Governo Estadual, é comum que prefeituras assumam a execução mediante repasse financeiro.

Diante das dúvidas que têm chegado ao seu gabinete, especialmente sobre o cenário para 2026, a vereadora questiona o estágio das tratativas entre Estado e Município, se a Prefeitura pretende deixar de assumir o fornecimento da merenda estadual, qual seria a destinação dos recursos em caso de descontinuidade do convênio e como ficará a situação das merendeiras contratadas para atender essas escolas. Além disso, solicita esclarecimentos sobre quem assumirá a responsabilidade pelo fornecimento da merenda caso a Prefeitura deixe de desempenhar essa função, considerando os repasses do PNAE destinados às escolas estaduais.