Vereador solicita informações sobre valorização e condições de trabalho dos Inspetores de Alunos da rede municipal

Na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 129/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre a valorização profissional e as condições de trabalho dos Inspetores de Alunos da rede municipal de ensino.

No documento, o parlamentar destaca a histórica reivindicação da categoria por melhores condições de trabalho e valorização salarial. Segundo o vereador, os 88 profissionais que atuam como Inspetores de Alunos exercem funções essenciais para a segurança, organização e disciplina nas unidades escolares do município.

O requerimento aponta que a categoria atualmente está enquadrada no nível 5 do funcionalismo público municipal, com salário base de R$ 1.899,72, além de cumprir jornada semanal de 40 horas, situação que, segundo o parlamentar, difere da realidade de municípios vizinhos e pode gerar desgaste físico e emocional aos profissionais.

Rodrigo Kriguer também destaca que parte significativa dos servidores possui formação em nível superior e pós-graduação, defendendo a criação de incentivos para qualificação profissional e possibilidades de progressão na carreira.

Entre os questionamentos apresentados no requerimento, o vereador pergunta se existe estudo de impacto financeiro para alteração da referência salarial do cargo, passando do nível 5 para o nível 10, além da viabilidade técnica e jurídica para a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem prejuízo aos vencimentos.

O parlamentar também solicita informações sobre a possibilidade de criação de programas de incentivo ao funcionário estudante, com bolsas de estudo, convênios e concursos internos voltados à promoção para o magistério.

Outro ponto abordado no documento trata da inclusão dos Inspetores de Alunos no rateio das sobras do FUNDEB, conforme previsão da Lei Federal nº 14.276/2021.

O requerimento ainda questiona se existem estudos técnicos atualizados sobre insalubridade nas unidades escolares, considerando a exposição contínua a agentes biológicos e níveis elevados de ruído.

Por fim, Rodrigo Kriguer solicita esclarecimentos sobre possíveis alterações no Estatuto dos Servidores para garantir recesso escolar à categoria, pagamento antecipado de férias, revisão dos critérios de ingresso no cargo e atualização das atribuições da função, visando evitar desvio de função e assegurar maior segurança jurídica aos servidores.