Vereador solicita informações sobre prevenção ao assédio no serviço público

Na 4ª Sessão Ordinária realizada em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº 032/26, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que solicita ao Poder Executivo informações sobre medidas de prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e importunação sexual no âmbito da Administração Municipal.

A propositura questiona quais ações preventivas e punitivas vêm sendo adotadas para coibir essas práticas no ambiente de trabalho, bem como a existência de canal oficial, seguro e sigiloso para recebimento de denúncias e o funcionamento dos procedimentos de apuração.

O requerimento também busca esclarecer se há comissão ou setor responsável pela análise desses casos, além de eventual planejamento para campanhas educativas e treinamentos periódicos voltados à promoção de conduta ética e respeito entre os servidores públicos.