Vereador solicita informações sobre liberação de emendas impositivas destinadas à segurança pública

Na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 149/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), solicitando informações da Prefeitura de Votorantim sobre o andamento da liberação das emendas impositivas destinadas pelos vereadores para diversas secretarias e projetos do município.

No documento, o parlamentar destaca que as emendas individuais parlamentares são importantes ferramentas orçamentárias, permitindo que investimentos indicados pelos vereadores sejam executados pelo Poder Executivo para atendimento de demandas locais.

O vereador ressalta ainda que os parlamentares acompanham constantemente o andamento dos procedimentos relacionados às emendas destinadas ao município.

O requerimento enfatiza também os investimentos voltados à área da segurança pública, citando recursos destinados para aquisição de novas armas, munições, motos de 500 cilindradas e uniformes táticos para a Guarda Civil Municipal.

Entre os questionamentos apresentados, o parlamentar solicita informações sobre como está o andamento da liberação das emendas impositivas destinadas pelos vereadores para secretarias e projetos municipais no atual exercício.

Por fim, o vereador pergunta qual é a previsão ou prazo para a liberação dessas emendas e, em caso de impedimento, quais seriam os motivos para a não execução dos recursos.