Vereador questiona Prefeitura sobre critérios de readaptação de servidores municipais

Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (10), o vereador Fernando Fernandes (PL) apresentou e teve aprovado um requerimento que solicita informações detalhadas à Prefeitura Municipal sobre o processo de readaptação de servidores públicos acometidos por moléstias.

O documento foi motivado por denúncias recebidas pelo gabinete do vereador, nas quais servidores relataram terem sido retirados repentinamente de suas funções readaptadas, sem aviso prévio, mesmo não estando aptos a retornar às suas funções originais.

No requerimento, Fernando Fernandes destaca que os funcionários incapacitados temporariamente têm direito à realocação em funções compatíveis com sua condição, para evitar agravamento da saúde. O vereador também ressalta a importância de programas preventivos que promovam melhores condições de trabalho, visando a saúde e o bem-estar dos servidores.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, o vereador pede esclarecimentos sobre os critérios adotados para a readaptação, a realização de perícias médicas para avaliação da aptidão dos servidores, os órgãos responsáveis por essas avaliações, e as medidas adotadas quando for constatada a incapacidade permanente para o retorno à função original.

Além disso, Fernando Fernandes solicita dados sobre o número atual de servidores readaptados, as principais moléstias que levam à readaptação, a existência de programas de prevenção de saúde e planos de ação para reabilitação desses funcionários.

Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura terá o prazo regimental para prestar os esclarecimentos solicitados, contribuindo para maior transparência e o aprimoramento das condições de trabalho dos servidores municipais.