Vereador questiona estrutura e atendimento para pacientes com transtornos mentais em Votorantim

Na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de Maio de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 107/26, de autoria do vereador Gaguinho (O DEMOCRATA), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a estrutura de atendimento a pacientes com transtornos mentais no município.

No documento, o parlamentar destaca a importância de políticas públicas voltadas à saúde mental, ressaltando a necessidade de oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência intelectual e psicológica, visando a melhoria da qualidade de vida, a prevenção de complicações e o fortalecimento das relações sociais.

O requerimento também contextualiza o processo de reforma psiquiátrica no Brasil, que promoveu a substituição do modelo hospitalar por um sistema de atenção psicossocial, priorizando o atendimento humanizado e comunitário. No entanto, o vereador aponta que, em casos mais graves, ainda há necessidade de internação hospitalar para tratamento especializado.

Diante disso, o parlamentar questiona se o Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça” dispõe de leitos destinados a pacientes em estado grave, bem como a quantidade disponível e a taxa de ocupação.

Além disso, solicita esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelo município quando há necessidade de internação prolongada, incluindo a existência de parcerias com instituições privadas para esse tipo de atendimento.

O vereador também busca informações sobre a existência de recursos destinados a custear internações em clínicas particulares, especialmente em casos de demandas judiciais movidas por famílias que necessitam desse tipo de tratamento.

A iniciativa reforça a importância do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental e da garantia de atendimento adequado aos pacientes que necessitam de cuidados especializados no município.