Vereador questiona contratação emergencial para merenda escolar

Na 4ª Sessão Ordinária realizada em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº 037/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que solicita esclarecimentos do Poder Executivo sobre a contratação emergencial para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar da rede municipal.

O parlamentar questiona a justificativa formal para a adoção da dispensa de licitação no Contrato Emergencial nº 4/2026, referente ao Processo Administrativo nº 205/2026, cujo valor estimado é de R$ 1.498.712,00 e que tem como fornecedora a empresa W&C Alimentos Ltda. O requerimento indaga qual situação imprevisível caracterizou a emergência e por quais motivos não foi concluído, previamente, processo licitatório regular para uma demanda considerada contínua e previsível.

O documento também solicita a apresentação da pesquisa de preços e da metodologia utilizada para definição do valor estimado, bem como a demonstração da vantajosidade econômica para o Município. O vereador pede ainda o envio de cópia integral do processo administrativo que fundamentou a contratação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, justificativas e documentos que comprovem a situação emergencial.

Por fim, o requerimento questiona quais medidas a Administração Municipal pretende adotar para aprimorar o planejamento das contratações públicas, evitar a recorrência de dispensas por emergência e se há previsão de novos contratos emergenciais ao longo do ano de 2026.