Vereador questiona aplicação da Lei que institui o Programa Faixa Viva

Na 23ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal, o vereador Ita (PRD) apresentou requerimento questionando a aplicação da Lei nº 2366/2013, que institui o Programa Faixa Viva em Votorantim, que visa promover a segurança e disciplinar o uso das faixas de pedestres, reforçando a educação no trânsito e a proteção dos cidadãos.

“A implementação efetiva desta lei é essencial para reduzir acidentes e melhorar a segurança viária na cidade, beneficiando toda a população, especialmente em áreas com grande fluxo de pedestres”, destaca o parlamentar.

No documento, Ita questiona se o Programa Faixa Viva está sendo efetivamente aplicado, conforme os termos da Lei, quais são as ações e medidas que estão sendo realizadas atualmente para a sua implementação e fiscalização.

Indicações

Ita também indicou a necessidade de destinar um container de lixo na Rua Norberto Cláudio Paes Vieira, na Vila Pedroso, manutenção nos aparelhos de ginástica da Praça do Parque Jataí, nas margens da Avenida Antônio Castanharo, e a realização de um estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Octaviano de Góes Vieira, nas proximidades da CMEI “José Bernardo”, no Parque São João.