Programa de Regularização Fundiária na pauta da Câmara

por comunicacao — publicado 20/04/2021 14h55, última modificação 20/04/2021 23h02
7ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura de 20/04/2021

O vereador Rogério Lima (PP), apresentou durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (20), requerimento no qual solicita que o Executivo informe, se já existe um cronograma de entrega dos títulos de posse do Programa de Regularização Fundiária, bem como, a quantidade de munícipes contemplados.

O vereador questiona ainda, se haverá novas inscrições para o Programa “Cidade Legal” em Votorantim, se há algum estudo em andamento, visando à regularização fundiária para contemplar os munícipes que não estão inscritos no programa “Cidade Legal”, e também, quais bairros serão contemplados com o projeto de construção de 100 moradias populares. E, quer saber também, se os beneficiários do projeto dessas moradias, já estão inscritos ou deverão se inscrever na COHAP – Companhia de Habitação Popular de Votorantim.

“Venho fazer esse pedido à prefeita em relação a regularização fundiária do nosso bairro. São várias casas sem esse benefício e por isso contamos com isso para que e o munícipe possa ter dignidade, solicitar ligação de água, luz etc. Aquela é uma área muito carente, por isso, solicitamos uma providência dos órgãos públicos para ajudar os moradores desse local”, explicou o parlamentar.