Vereador propõe programa de descontos progressivos para incentivar pagamento do IPTU em Votorantim

Durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (3), o vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou requerimento propondo à Prefeitura a criação do programa “Descontos Progressivos para o Bom Pagador”, com o objetivo de estimular a adimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte dos contribuintes da cidade.

Segundo o vereador, o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e, por isso, sua gestão deve considerar critérios de justiça fiscal, responsabilidade e sensibilidade social. Rogério destacou a elevada taxa de inadimplência registrada em Votorantim nos últimos anos, o que reforça a necessidade de ações que incentivem o pagamento em dia.

A proposta, resultado de dois Fóruns realizados por iniciativa do parlamentar no dia 23 de maio, sugere a concessão de descontos cumulativos aos contribuintes que mantiverem sua adimplência ao longo de três anos consecutivos. O programa funcionaria da seguinte forma:

• Ano 1: 5% de desconto no pagamento à vista;
• Ano 2: 7% de desconto;
• Ano 3 em diante: 10% de desconto, mantido enquanto houver continuidade da adimplência.

Rogério Lima argumenta que a iniciativa busca premiar os bons pagadores, valorizar o esforço de quem cumpre com suas obrigações tributárias e promover uma cultura de responsabilidade fiscal na cidade. Ele também acredita que a medida pode gerar um aumento real na arrecadação, reduzindo os custos com cobranças judiciais.

No requerimento, o vereador solicita que o Executivo informe:

• Se há estudos ou propostas em andamento voltadas a beneficiar os contribuintes adimplentes;
• Se a Prefeitura pode analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira do programa sugerido;
• Quais foram os índices de inadimplência do IPTU nos últimos cinco anos em Votorantim;
• Quais estratégias são atualmente utilizadas para estimular o pagamento em dia;
• E se o Executivo estaria disposto a discutir a implementação do programa em parceria com o Legislativo, por meio de um projeto de lei conjunto.

O requerimento foi aprovado pelo Plenário e será encaminhado ao Poder Executivo. A expectativa é de que a proposta possa abrir caminho para uma política pública de incentivo à adimplência e de reconhecimento aos contribuintes que mantêm seus tributos em dia.