Vereador propõe criação de programa para resolução de conflitos e negociação de dívidas
O vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou requerimento durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), solicitando à Prefeitura informações sobre a existência ou a possibilidade de criação de um programa municipal voltado à orientação e mediação de conflitos judiciais e não judiciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e tributária.
O parlamentar relata que tem sido procurado por diversos munícipes em busca de apoio para resolver questões ligadas a esses setores. Ele sugere que Votorantim adote um modelo semelhante ao do “Concilia Sorocaba”, que já funciona na cidade vizinha com o objetivo de agilizar soluções por meio de mediação e encaminhamento adequado de cada demanda.
Além disso, Fernandes destaca a necessidade de oferecer alternativas para que cidadãos em situação de inadimplência com tributos como IPTU e ISS possam negociar suas dívidas. Para isso, propõe a criação de programas de parcelamento e renegociação de débitos, inclusive em fases pré-processuais e processuais.
No requerimento, o vereador pergunta se existe atualmente algum serviço de orientação jurídica gratuita à população carente, se há levantamentos atualizados das demandas judiciais no município, e se existe previsão para a criação de órgão específico para centralizar esse tipo de atendimento.
A proposta visa, segundo o parlamentar, facilitar o acesso à justiça e dar suporte a quem precisa resolver pendências com o poder público de forma mais ágil e humanizada.
Indicações
O vereador Fernando Ribeiro Fernandes apresentou três indicações à Administração Municipal com o objetivo de promover melhorias em diferentes áreas da cidade, incluindo limpeza pública, segurança e acessibilidade para pedestres.
Na Indicação nº 271/25, o parlamentar solicita à Administração Municipal, por meio do setor competente, a limpeza, poda e roçagem de terreno público localizado na Rua Francisco Verdugo, no trecho entre os números 290 e 380. O vereador destacou a importância da manutenção periódica desses espaços públicos para garantir a limpeza e evitar problemas relacionados ao acúmulo de resíduos e ao aumento de insetos.
Já na Indicação nº 272/25, Fernando Ribeiro solicita à Administração que verifique a possibilidade de substituir a tampa do bueiro localizado na Rua José Maria de Barros, altura do número 123, no bairro São Lucas. A tampa danificada representa um risco à segurança dos moradores e transeuntes, especialmente em um ponto de tráfego intenso.
Por fim, na Indicação nº 273/25, o vereador pede à Administração Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a manutenção da calçada e roçagem na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, em frente ao número 85, nas proximidades do campo do Fluminense. A intervenção visa melhorar a acessibilidade e a segurança dos pedestres, além de garantir que o local esteja adequado para o tráfego de todos.