Vereador pede esclarecimentos sobre extinção da AGERV e convênio com a ARES-PCJ

Na 11ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (15), o vereador Diego da Padaria (Podemos) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim (AGERV) e o atual convênio com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

O requerimento levanta preocupações sobre a dificuldade de acesso da população votorantinense à ARES-PCJ, uma vez que a agência está situada a cerca de 120 km de distância e não possui um escritório físico em Votorantim. Durante o período em que a AGERV funcionava, a proximidade e o atendimento imediato garantiam um contato mais direto com a população.

De acordo com o vereador, munícipes que utilizavam os serviços da AGERV relataram dificuldades desde sua extinção. A AGERV, uma autarquia que possuía autonomia financeira, administrativa e jurídica, não dependia de recursos públicos para seu funcionamento, e, conforme informações recebidas, possuía uma reserva financeira considerável no momento de sua extinção.

O vereador, portanto, requer que o Executivo informe os motivos da extinção da AGERV e o valor disponível em seu cofre na ocasião. Ele também questiona onde esse montante foi aplicado e, caso a administração não tenha esses dados, sugere a instauração de uma sindicância para apurar a destinação dos recursos públicos.

Além disso, o vereador solicita que seja enviado para a Câmara uma cópia integral do processo de convênio firmado entre a Prefeitura de Votorantim e a ARES-PCJ, para que a Casa de Leis tenha total conhecimento das condições do acordo firmado.

Este requerimento busca esclarecer questões importantes sobre a gestão pública e garantir que a população continue recebendo o atendimento adequado na área de serviços públicos essenciais.