Vereador Luciano Silva pede cumprimento de leis que inibem a violência contra profissionais da educação

O requerimento apresentado pelo vereador Luciano Silva (Podemos) durante a 36ª Sessão, realizada nesta terça-feira (17), cobra o cumprimento de algumas leis municipais. Entre elas a Lei Municipal nº 2.725, de 11 de outubro de 2019, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", no âmbito do Município de Votorantim e a Lei Municipal n° 2.746, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal, para os casos de violência proveniente da relação de educação.

Conforme o vereador, as referidas legislações estão interrelacionadas, pois as duas têm como objetivo a proteção e o amparo aos profissionais de educação, levando cultura de paz aos alunos da rede municipal, além de promover o diálogo e a amizade, desenvolver a empatia, fomentar a resolução de problemas com respeito e gentileza, valorizar a positividade humana e incentivar a paz e a justiça.

Luciano questiona como a atual Administração pretende cumprir a Lei Municipal n° 2.746, de 11 de outubro de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de violência proveniente da relação entre estes profissionais da educação e alunos e como a Administração tem cumprido a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das escolas.