Vereador Gaguinho cobra regularização habitacional do Jardim Maria Luiza

Através de requerimento aprovado na 38ª Sessão da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (31), o vereador Gaguinho (PTB) está questionando se a prefeitura já realizou algum estudo técnico a fim de regularizar a situação habitacional do Jardim Maria Luiza, onde residem centenas de famílias.

Conforme o requerimento, em março de 2021, o vereador havia questionado a Administração Municipal acerca de assuntos de fundamental importância para os moradores do Jardim Maria Luiza -Região do Bairro dos Morros -, porém, a resposta do Executivo aos questionamentos foi muito vaga e não satisfatória. “Por esse motivo, estamos reiterando nossos questionamentos, a fim de obtermos informações mais precisas para que possamos informar os interessados”, ressalta o parlamentar.

Ainda de acordo com o parlamentar, é de competência do Poder Público, garantir a todos, acesso aos serviços públicos essenciais, e promover sempre o bem-estar social, seja implantando ações sociais que visem a erradicar as situações de vulnerabilidade entre o povo, seja buscando soluções e informações, para áreas com problemáticas habitacionais ou de regularização fundiária.

Há anos os moradores do Jardim Maria Luiza lutam por melhorias em seu bairro, pleiteando a oferta de serviços públicos de ordem básica, como, por exemplo: o acesso à energia elétrica, saneamento básico, água tratada e canalizada, iluminação pública entre outros serviços e obras públicas que todo cidadão votorantinense têm por direito.

Diante da atual situação do bairro, o vereador questiona se a prefeitura poderia realizar estudos técnicos e mapear toda a área do Jardim Maria Luiza, juntamente com a empresa concessionária dos serviços públicos de energia elétrica - Companhia Piratininga de Força e Luz – (CPFL), com a finalidade de instalar rede de energia elétrica, para que todos os moradores locais possam ser beneficiados.

Além disso, Gaguinho questiona se a atual gestão poderia realizar estudos técnicos juntamente com a empresa concessionária dos serviços públicos de água e esgoto - Águas de Votorantim – com o intuito de implantar rede de canalização e fornecimento de água tratada, para que todos os moradores do Jardim Maria Luiza (bairro dos Morros), possam ser beneficiados. 

Caso haja algum obstáculo jurídico, o vereador pergunta ainda se seria possível informar quais providências legais poderiam ser executadas pelo Poder Público para buscar a regularização da área do Jardim Maria Luíza, bem como, disponibilizar água tratada e iluminação pública a todos os moradores.