Vereador Gaguinho cobra ação para coibir perturbação de sossego em bairros da cidade
O vereador Gaguinho (PTB) apresentou na 37ª Sessão da Câmara Municipal, realizada na última quarta-feira (25), o requerimento onde informa que, frequentemente, a população está sendo incomodada pela grande atividade noturna e inapropriada em diversos locais da cidade. De acordo com o parlamentar, jovens e adolescentes fazem algazarras, muitas vezes impulsionados pelo consumo de bebidas alcoólicas e drogas, o que vem gerando inúmeras reclamações de perturbação do sossego, principalmente da região da Vila Nova Votorantim.
No requerimento o vereador ressalta que em Votorantim há a Lei Ordinária nº 2.706, de 22 de maio de 2.019, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora.
De acordo com Gaguinho, o problema da poluição sonora no município vem de longa data, tendo sido objeto de vários Requerimentos e Indicações, por parte dos vereadores.
O vereador questiona por que a Guarda Civil Municipal (GCM), não tem comparecido para averiguar a perturbação ao sossego público em determinados estabelecimentos comerciais da região da Vila Nova Votorantim, a fim de pelo menos registrar a ocorrência que poderá servir como prova para a atuação dos fiscais. Ele afirma que, frequentemente, no período noturno, por longas horas, grupos de jovens emitem som alto que incomoda a vizinhança, o que tem gerado inúmeras reclamações.
Gaguinho ainda questiona quantos fiscais da Prefeitura estão alocados, atualmente, para atuar nas situações relatadas e se estes fiscais podem atuar no momento em que a perturbação de sossego está acontecendo.
O parlamentar questiona ainda se é possível criar um sistema de plantão para que fiscais atuem 24 horas por dia, de tal forma que possa haver as devidas fiscalizações, logo após as denúncias e se existe alguma ação conjunta entre a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização da Prefeitura Municipal, com o intuito de intensificar a fiscalização de estabelecimentos comerciais irregulares que vendem bebidas alcoólicas a menores de idade, bem como, amenizar as ocorrências referentes às reclamações de perturbação ao sossego público.